{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84213,"origem":"stj","sha256_origem":"dff19238d572d9c7c38d3207f73b51482615f0374b4849629567b712ee39c862","registro_original":{"id_fonte":"000899860","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1322061","numero_registro":"201200923616","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.\nDIALETICIDADE.\n1. É ônus do recorrente a dedução de argumentos que confrontem os\nfundamentos da decisão recorrida, pena de não conhecimento.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça:\n\"prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra\nMaria Thereza de Assis Moura, acompanhando o Sr. Ministro Relator,\nnão conhecendo do agravo regimental, os votos dos Srs. Ministros\nTeodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão no mesmo\nsentido, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.\"\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\nFalcão e Maria Thereza de Assis Moura (voto-vista) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/99bae827-3eb4-431b-8e65-a866955438fc/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"8a0200ecef79aacf5353295fb0c4e270d120ce75c519381850f6325de9b20a2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}