# Registro público: TJGO — 00023795920128090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec7499f477f27b11a986c1c3e0c8fee692391ee45c0cca2f85f38c371a59524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-04T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-01-05T09:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-01-05T09:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-12-14T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-12-14T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T13:26:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T13:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-01-05T09:36:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-12-14T15:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13176", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:38\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ec7499f477f27b11a986c1c3e0c8fee692391ee45c0cca2f85f38c371a59524

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00006992920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJGO — 00170343120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO