# Registro público: TJGO — 00023417320078090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44b90ba55f6291fa05aef58be1494434231c0b42c8dca53cb458a61fb3ac80a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-03 - **Último ato com data válida:** 2022-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-16** — Custas (TPU 479) > **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-24** — Improcedência (TPU 220) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-17** — Petição (TPU 85) > **2007-07-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-08-17T08:38:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-08-17T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-08-18T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-08-17T08:38:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-08-24T13:33:16.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-09-05T10:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-09-06T13:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-10-18T17:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-11-16T14:38:13.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-11-16T14:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:37\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44b90ba55f6291fa05aef58be1494434231c0b42c8dca53cb458a61fb3ac80a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001424420164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172518/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 04ª - Cuiabá - [TJGO — 00150797820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 7ª Vara Cível - [TRF3 — 00012250820174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJGO — 00021781219888090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª Vara Civel - [TJGO — 00011015820138090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível - [TRF3 — 00012338220174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJRN — 00180433820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549197/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 9ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08021048520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 44b90ba55f6291fa05aef58be1494434231c0b42c8dca53cb458a61fb3ac80a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 44b90ba55f6291fa05aef58be1494434231c0b42c8dca53cb458a61fb3ac80a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)