{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84251,"origem":"stj","sha256_origem":"0210e4daa00b4e8bf823b78f166754fc7cb495a7bbffb79652629991253be5cb","registro_original":{"id_fonte":"000900149","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1878429","numero_registro":"201902969962","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-02-12","data_publicacao":"2025-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL\nCIVIL. DECISÃO RECONSIDERADA A FIM DE DETERMINAR DE DEVOLUÇÃO DOS\nAUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DOS  ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC.\nMANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1.\nConsoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"o ato\njudicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte\nlocal, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de\nretratação (conformação) (arts. 1.040 e 1.041 do NCPC), não possui\ncarga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível\"\n(AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.505.344/SP, relator Ministro Moura\nRibeiro, Terceira Turma, julgado em 25/11/2019, DJe de 27/11/2019).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/99bae827-3eb4-431b-8e65-a866955438fc/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c16ac14642d2489e6bbaf1e36b8d77b92077620f031387ba95ac7615cd7e6ca0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}