# Registro público: TRT6 — 00000091120245060201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b56756f10a6ccd4f8b70fe75663dfbdf59c1bc856a73e1b2796973975be268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T14:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-05T14:54:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-05T17:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-11T12:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-22T12:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-25T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T17:22:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T21:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-21T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-21T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-05T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-11T11:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-13T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-15T10:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-15T19:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-18T21:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-19T02:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-19T02:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-27T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-01-25T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T21:15:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-03-15T19:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-06-07T09:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77b56756f10a6ccd4f8b70fe75663dfbdf59c1bc856a73e1b2796973975be268.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Direito de Empresa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T05:52:07\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105145403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77b56756f10a6ccd4f8b70fe75663dfbdf59c1bc856a73e1b2796973975be268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001118320255060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303932/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT6 — 00001112020265060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT8 — 00001565920255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523461/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT8 — 00001543620265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463512/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000620320265090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566798/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT18 — 00003901820265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531914/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT23 — 00001172620255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680645/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT11 — 00000895120265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822006/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091120245060201 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Direito de Empresa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77b56756f10a6ccd4f8b70fe75663dfbdf59c1bc856a73e1b2796973975be268.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77b56756f10a6ccd4f8b70fe75663dfbdf59c1bc856a73e1b2796973975be268
- **SHA-256 do comentário:** 3dd2b95f44339a34368db1155b1af59a052578b51a99d4e94bd262a9666b9055