# Registro público: TRE-PR — 00057416120066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 852bb5e90e2356150118e2d6f860446066e45041f7667fd08ae92b2297fce6c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-03 - **Último ato com data válida:** 2018-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-03T18:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-03T18:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-03T18:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-03T18:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-04T17:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-04T17:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-06T15:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-14T15:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-16T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-16T13:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T13:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T13:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T15:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T15:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-17T16:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-19T14:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-19T14:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-20T12:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-20T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-20T12:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-20T14:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-20T14:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-21T15:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-28T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-28T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/852bb5e90e2356150118e2d6f860446066e45041f7667fd08ae92b2297fce6c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2006-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.815268517Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-03T18:04:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 852bb5e90e2356150118e2d6f860446066e45041f7667fd08ae92b2297fce6c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00060802020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842380/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00063971820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842495/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057416120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 852bb5e90e2356150118e2d6f860446066e45041f7667fd08ae92b2297fce6c6 - **SHA-256 do comentário:** ca71802ca7d0f22caa3a11a3f6874c00afc69eef7745b9c78e932f09e2156359