# Registro público: TJSC — 03014785720158240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69211dab59eddad7b04b399b2bbfafa7f1ad77819b21a4e4a4f8cd4eb99a4723 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-17** — Documento (TPU 581) > **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-03** — Documento (TPU 581) > **2019-11-03** — Documento (TPU 581) > **2019-10-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T12:59:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T12:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-03T16:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T16:22:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-28T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T15:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-17T20:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-03T07:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-03T07:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-29T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-29T08:37:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T08:37:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T08:37:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T08:37:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T22:35:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T22:34:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T17:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T17:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T17:03:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-24T15:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-24T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-24T14:56:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-24T13:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-23T18:07:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-06T20:37:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-06T18:58:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T18:57:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-03T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-02T18:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T18:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T18:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-30T18:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-26T14:11:11.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842756.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69211dab59eddad7b04b399b2bbfafa7f1ad77819b21a4e4a4f8cd4eb99a4723.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:02:35\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150414152016 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69211dab59eddad7b04b399b2bbfafa7f1ad77819b21a4e4a4f8cd4eb99a4723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03014785720158240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69211dab59eddad7b04b399b2bbfafa7f1ad77819b21a4e4a4f8cd4eb99a4723 - **SHA-256 do comentário:** 6f87f9d0c08c9230c041a157cd6880942fa0bd2764bfe3dc93c1096c831897f8