# Registro público: TJSE — 00028486820148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cedc8fb953d585aa14ca89ab3e9bc8ba147aaffa6f35aa4c5a99f8340f037365 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-12T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T15:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T09:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T12:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T11:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T11:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T10:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-25T11:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-24T16:33:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-05-24T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T11:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T11:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T11:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-11T08:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T08:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-13T09:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T11:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T11:02:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-17T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T09:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-09T08:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T11:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T12:48:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-30T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-18T14:08:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T09:54:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T16:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T09:51:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-23T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T13:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:30:20\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cedc8fb953d585aa14ca89ab3e9bc8ba147aaffa6f35aa4c5a99f8340f037365 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028261020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841741/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00007159620168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JAPARATUBA - [TJBA — 00004635420148050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638310/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CÍVEL - [TJSE — 00013384020148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846837/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJBA — 01265332120028050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638008/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 12ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJBA — 00048643820118050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637492/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003921820168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJMT — 00003892920108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709778/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** cedc8fb953d585aa14ca89ab3e9bc8ba147aaffa6f35aa4c5a99f8340f037365 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** cedc8fb953d585aa14ca89ab3e9bc8ba147aaffa6f35aa4c5a99f8340f037365 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)