# Registro público: TRT5 — 00000097120215050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab69c68a0c84d91f1d762c0d341f5c785ea57aaa877f5b588d39333eeef99cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rural | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T18:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-14T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-29T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-30T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-30T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-20T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-20T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-09T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-09T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-13T22:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-14T17:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T15:03:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-09T20:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-13T22:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab69c68a0c84d91f1d762c0d341f5c785ea57aaa877f5b588d39333eeef99cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:42\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111180251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab69c68a0c84d91f1d762c0d341f5c785ea57aaa877f5b588d39333eeef99cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000043620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13787, 13843, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00000018520225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13787, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13787, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000738920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13787, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000032920235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13787, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT17 — 00000225220205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT4 — 00000400320155040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00014068920105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13772, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097120215050030 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rural | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab69c68a0c84d91f1d762c0d341f5c785ea57aaa877f5b588d39333eeef99cf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab69c68a0c84d91f1d762c0d341f5c785ea57aaa877f5b588d39333eeef99cf3
- **SHA-256 do comentário:** 091aa52e092d666eda16d9eaad5b7b363f05dbc25d391ebe97c78f4d156fd42c