# Registro público: TJRS — 50114454020228210052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a21769f46d5d537535fc6794351ab04ae9116483f2577aa62103e9992cc9facf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2022-12-15** — Mandado (TPU 985) > **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-12-13** — Distribuição (TPU 26) > **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T01:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-26T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-26T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-12-15T18:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-12-13T19:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-13T18:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-26T12:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-15T18:27:31.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-12-14T18:12:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a21769f46d5d537535fc6794351ab04ae9116483f2577aa62103e9992cc9facf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:25\.925435006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221213184503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a21769f46d5d537535fc6794351ab04ae9116483f2577aa62103e9992cc9facf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 00014212720118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Judicial - Garibaldi - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJAL — 00000222020228020143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal - [TJBA — 00015146920168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA - [TJBA — 00004147920168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50114454020228210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a21769f46d5d537535fc6794351ab04ae9116483f2577aa62103e9992cc9facf - **SHA-256 do comentário:** f6a625068def6895664c198ca901cc0bec8916b806df41d3f33ba85fdd11471d