# Registro público: TRF4 — 00016320920014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6f25b4a5a02761f15399fd9196e9fe395ac0d0323b2b1704860ee07d93935e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2003-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2003-01-15** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-27T18:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-27T18:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-01-20T14:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-12-09T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-11-16T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-24T18:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-23T15:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:47:31.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-03-18T16:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-17T20:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-27T18:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-23T23:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-15T18:53:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-01-08T15:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-10-25T13:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-07T13:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-01-21T11:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-04T18:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-28T15:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-01-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-01-08 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-27 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00017504820024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00016933020024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00018922320004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas