# Registro público: TJSC — 01248402920078240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e21323445b95c5e8f524db9e26e3b9485ced61acf3ac91389d35e78ec103784 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09 - **Último ato com data válida:** 2019-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-16** — Documento (TPU 581) > **2019-07-15** — Documento (TPU 581) > **2019-07-01** — Petição (TPU 85) > **2019-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-18T14:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T08:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T15:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-01T15:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-12T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T17:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T15:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T13:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T14:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T14:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T13:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-07T14:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T13:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T14:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T15:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T15:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T14:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T12:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T14:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-16T13:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T10:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T14:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T13:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T13:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T17:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T18:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T15:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T12:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T12:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T12:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T13:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T12:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T16:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e21323445b95c5e8f524db9e26e3b9485ced61acf3ac91389d35e78ec103784.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-09 — Distribuidor — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2009-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2011-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T16:21:10\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e21323445b95c5e8f524db9e26e3b9485ced61acf3ac91389d35e78ec103784 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00324864320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TJSE — 00005571220158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708151/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / POÇO REDONDO - [TJAP — 00001817120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00006086220115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Goiânia - 09a Vara - [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01248402920078240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e21323445b95c5e8f524db9e26e3b9485ced61acf3ac91389d35e78ec103784 - **SHA-256 do comentário:** ba4423376106243f39b2619ee1b74797bade78fdb462a4466c35e6a8a30956b6