# Registro público: TJSC — 00030664920138240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T18:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-03T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T18:17:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-08-28T05:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T05:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T05:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T15:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T15:26:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-03T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T14:59:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-08-22T13:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-20T18:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T14:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T17:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-12T17:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-18T16:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T16:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T16:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T19:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T14:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-07T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T16:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T16:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T15:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-06T15:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T18:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T14:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T15:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-18T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-18T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T15:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-17T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-24T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-02-17T16:53:50.000Z — Remessa (TPU 980)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:02:14\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03011633820158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00134780320088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030664920138240014 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Campos Novos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 505b466b4a34370b94257d42e3cdd239827109f6b698fe998d5eb1e5c1eabc14
- **SHA-256 do comentário:** 5b2759809d5d86e9c9b815b676efb82336d06670d42083e5dc6ed51413c1191a