# Registro público: TJAL — 00006752920098020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175008fac4f04f3a82bc96f35642d2503bd33574e42e187631c52d508643193f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-18T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T10:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-18T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T10:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T12:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-30T12:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-18T10:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-08T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T12:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-23T13:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T08:03:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-11-18T09:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T20:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T20:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T11:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T11:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T11:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T11:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T11:41:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-08-10T12:33:52.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-10-11T08:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T09:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T18:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T12:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-30T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30007363920138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMG — 00047001120168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00034084220028260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00076705020208130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00003461320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00073520520168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA