# Registro público: TJSC — 03062507320148240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T18:41:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-11T17:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-16T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T13:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-16T13:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T15:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-05T08:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T06:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T06:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T20:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T13:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T13:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T15:35:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-05T16:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-05T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-06T08:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T08:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T20:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T12:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-30T10:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T10:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T10:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-19T16:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-19T14:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-06T01:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-16T10:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T10:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T16:22:31.000Z — Acolhimento (TPU 14232)
- 2017-05-25T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-03T14:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T14:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T13:20:18\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207153417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03018805420168240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
- [TRT9 — 00000824520155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000827320215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJSC — 03008211720158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842472/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 03006711220158240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna
- [TRT12 — 00001131320125120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT9 — 00000817220185090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00001119420145120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03062507320148240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7029eb6fa49d5046e1f6618227825644602e62d7c5c1d51f8fdf8da48520390a
- **SHA-256 do comentário:** c4aab2cf8d93915459106c7c5d096a2281c1fb6214960467e51ea54ec6088283