# Registro público: TRT15 — 00001493320105150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5575ef8e33ab5ddbeca9f7bfea7094b47a61ed223ae2d553b523742e65440b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-01-31T09:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-03-09T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-03-13T10:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-06-21T11:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-07-23T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-07-26T10:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5575ef8e33ab5ddbeca9f7bfea7094b47a61ed223ae2d553b523742e65440b05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-31 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-31 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:35:43\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5575ef8e33ab5ddbeca9f7bfea7094b47a61ed223ae2d553b523742e65440b05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002142820175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13998, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000095920185090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00001095320125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13998, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00001105420115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13998, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00002672820135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000227720195170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** 5575ef8e33ab5ddbeca9f7bfea7094b47a61ed223ae2d553b523742e65440b05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001493320105150024 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Jaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5575ef8e33ab5ddbeca9f7bfea7094b47a61ed223ae2d553b523742e65440b05
- **SHA-256 do comentário:** 6d0058424c6619a7f16d7101c13a852c6e8ce987e4fa3d2f3f15d18b779f6778