# Registro público: TJAL — 07004269520138020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a786ffd83a6060dc22b4093c45fd4367700538f5946558dc814cba56817922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T14:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T20:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T10:39:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-25T09:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T12:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-18T19:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-18T19:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-16T07:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-21T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-16T00:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-16T00:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-16T00:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T19:08:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-13T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T10:04:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-13T09:51:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-15T19:08:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-13T18:33:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-13T06:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-09T10:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-09T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-09T08:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-27T10:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-25T17:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-25T15:15:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-02T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-15T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T08:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-04T09:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-02T20:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-02T20:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-02T20:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-02T18:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-23T12:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-20T11:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T09:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T21:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-06T19:51:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71a786ffd83a6060dc22b4093c45fd4367700538f5946558dc814cba56817922.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:25\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130404092557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71a786ffd83a6060dc22b4093c45fd4367700538f5946558dc814cba56817922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08003327020188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJPI — 00002416620208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00002373620148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMT — 00003359720188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRJ — 00041454020208190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00036547220228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJRS — 50033515520218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004269520138020094 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 71a786ffd83a6060dc22b4093c45fd4367700538f5946558dc814cba56817922
- **SHA-256 do comentário:** ab037d9541da466528cf17246d1204c702480202ffc499d0ff4d957e06c1a2e4