# Registro público: TJRJ — 00323139720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8462132c0136969229ba30dc1d9559276c911e59ceab5fb3058d881fb7a30d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T14:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-07T14:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T14:32:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-03T18:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-22T21:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-17T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-20T18:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T17:24:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-24T17:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-24T17:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-15T14:55:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-15T14:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-05T14:14:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-05T16:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-07T12:29:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T12:58:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-17T12:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-29T17:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-12T17:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef8462132c0136969229ba30dc1d9559276c911e59ceab5fb3058d881fb7a30d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:30\.154616368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef8462132c0136969229ba30dc1d9559276c911e59ceab5fb3058d881fb7a30d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00327593720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08035205420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00455733620168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00307734320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00321918420198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08036740420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00072049020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00027216220198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323139720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef8462132c0136969229ba30dc1d9559276c911e59ceab5fb3058d881fb7a30d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef8462132c0136969229ba30dc1d9559276c911e59ceab5fb3058d881fb7a30d
- **SHA-256 do comentário:** 70ca39386b336fcb8d1a53d4d42af3b10cec288a02297d359355e94de99417e4