# Registro público: TJSC — 00093207520038240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843514/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843514.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3d8bdceeefe033d5f48f267fe067701465fe8027999643009869534e13527b ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T15:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T08:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T08:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T08:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T10:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T09:13:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T09:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-03T18:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T21:31:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T20:59:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T20:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T08:04:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-17T08:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T13:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T15:40:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T14:34:11.000Z — Reativação (TPU 849) - 2014-10-14T14:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-03T12:55:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-03T12:55:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-01T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T16:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-10T16:37:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T11:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-23T08:26:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-18T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-16T09:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-16T09:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-14T15:06:25.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2013-07-02T12:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-28T18:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-27T17:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-26T18:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-25T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T13:11:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-06-20T13:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-19T12:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843514.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f3d8bdceeefe033d5f48f267fe067701465fe8027999643009869534e13527b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:46:56\.016000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f3d8bdceeefe033d5f48f267fe067701465fe8027999643009869534e13527b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00093207520038240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f3d8bdceeefe033d5f48f267fe067701465fe8027999643009869534e13527b - **SHA-256 do comentário:** 23f56c1f01f2d9175ed1776c24f60be74c8bfbb2c6bb8da73998930b450718bc