# Registro público: TJRS — 00047459620128210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd62553839638c590f1c9b355a0a7415431e83f03ac8cba71af7e1f58109dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T14:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-13T14:51:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2012-04-17T10:59:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-07T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-02T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-06T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-13T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T09:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T09:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T10:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T10:13:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-04T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T17:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-16T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T17:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-20T10:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T10:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T10:02:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-30T11:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T10:08:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-12T13:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T14:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T11:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-29T18:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-09T18:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-13 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-17 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:57:52\.411653926Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd62553839638c590f1c9b355a0a7415431e83f03ac8cba71af7e1f58109dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50039398920228210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50045452120208210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen
- [TJRS — 52080740920238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO