# Registro público: TJMT — 00000377120158110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1e5662d8545bbecfdeda2006968f54e4cfe818ef4102184ef5dacb517d5cc1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T13:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-01-08T17:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-29T12:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-02-29T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-08-08T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-08-09T18:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-08-09T18:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-02-10T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2020-11-11T18:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-26T16:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-26T16:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-07T15:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-28T17:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-29T17:44:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-03-15T17:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-03-18T17:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-08-10T14:49:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-08-25T17:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2016-09-12T17:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-02-10T10:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-02-10T10:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:16:38\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1e5662d8545bbecfdeda2006968f54e4cfe818ef4102184ef5dacb517d5cc1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003471219998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00001726920128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966709/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [STJ — 00004386520158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003456320118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187615/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRR — 08015506820228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPA — 00003446020208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188531/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPB — 00006772520038151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188074/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única de Jacaraú
- [TJRR — 08015539620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** a1e5662d8545bbecfdeda2006968f54e4cfe818ef4102184ef5dacb517d5cc1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)