# Registro público: TRE-PR — 00069498020066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861) > **2007-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-14T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T19:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T19:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-20T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T14:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-06T16:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-08T15:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-08T15:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-16T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-16T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-16T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-16T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-19T13:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-19T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-19T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-19T18:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-20T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-20T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-20T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-20T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-22T12:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T18:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-04T12:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-08T18:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-08T18:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-08T18:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-17T13:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2007-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2007-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2007-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2007-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2007-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2007-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2007-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2007-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2007-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2007-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.471390066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-14T19:29:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00063001820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00067003220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PR — 00066986220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00069498020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc - **SHA-256 do comentário:** 528ec635268079ef91051c318fd6634378ee6412456d48a1a5e9eefc41cb08d8