{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84361,"origem":"stj","sha256_origem":"8e734e2f140f22dcf01502b9c85f0014410a47fa1336f5172ec3f9e8d05aa317","registro_original":{"id_fonte":"000899856","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1138695","numero_registro":"200900861943","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2025-02-06","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nRECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. INGRESSO\nCOMO AMICUS CURIAE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. DECISÃO IRRECORRÍVEL.\n1. É irrecorrível a parte do acórdão que negou o pedido de ingresso\nda recorrente no feito como amicus curiae, nos termos do art. 138,\ncaput, do CPC/2015, bem como é inaplicável ao caso o disposto no §\n3º do referido artigo.\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por unanimidade, não\nconhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Benedito\nGonçalves (RISTJ, Art. 52, IV, b).\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves (voto-vista), Sérgio Kukina,\nGurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos,\nAfrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art138_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00138 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/5994d5aa-d976-4a38-a1f4-457e0819387c/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4ea523a8879405fc1b56be5c59373f75e85ca49d4dc5b64be177894f4d25d0db","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}