# Registro público: TRE-PR — 00065643520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36930442e8187765b2e2c59e03d0d4d744088ebd5b6221a0b2e5334b0f8b251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-18T17:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-12T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-03T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T18:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T18:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-06T15:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T15:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T16:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T20:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T20:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-22T13:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-22T13:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-22T17:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T12:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T12:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T13:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-11T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-11T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-11T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.049204213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-03T14:40:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a36930442e8187765b2e2c59e03d0d4d744088ebd5b6221a0b2e5334b0f8b251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00071472020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004489520126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00063001820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00014743320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 1
- [TRE-MA — 00015176720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 1
- [TRE-SC — 00003074020166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400815/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000309020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800226/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
