# Registro público: TJSC — 03040231320148240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8a534b67d086b1561202b322648ee3526599877d46d377cc00a7d31030d32e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-20** — Documento (TPU 581) > **2020-01-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-08T18:34:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-01-29T15:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-29T00:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-29T15:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T15:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T15:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-06T16:43:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-27T13:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-27T13:07:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T22:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-20T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-20T14:37:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-20T14:37:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-20T07:51:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-05T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-21T04:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-11T09:35:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-11T09:35:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-10T00:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T00:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-04T11:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T16:51:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-30T12:49:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-30T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-23T00:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-16T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-30T21:29:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-29T16:19:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-06T01:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-20T12:36:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-20T12:36:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-18T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-13T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-11T17:01:32.000Z — Acolhimento (TPU 14232) - 2017-07-18T07:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T07:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-09T09:27:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843744.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T13:20:18\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140127165437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b8a534b67d086b1561202b322648ee3526599877d46d377cc00a7d31030d32e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03033934620158240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TRF6 — 00001374520144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Varginha - [TRF4 — 50562226620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSC — 03065649720158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860321/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJSC — 03272283720158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital - [TJRN — 00000332620048200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / VARA ÚNICA - [TJAM — 06005604320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 06379250520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 1b8a534b67d086b1561202b322648ee3526599877d46d377cc00a7d31030d32e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)