# Registro público: TJAL — 00000222020228020143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624ee4908a943d3d147c915369cdaae283a37251010ec009fcf903fac47c2e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T09:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T09:52:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2022-01-18T09:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T09:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T13:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-24T13:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T12:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-20T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-20T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-19T20:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T10:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-19T20:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-18T11:24:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-18T09:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T09:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:37\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117133026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624ee4908a943d3d147c915369cdaae283a37251010ec009fcf903fac47c2e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJAL — 00010026120138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00009979520148210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJBA — 00016021020168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJRS — 00010886820158210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00035408520148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal / Vara Judicial - Ibirubá