# Registro público: TRE-MG — 00000535520186130203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68aae21e6a8864dcda26d560f6a5e27e1ac4e07604892447dd9c88c89f8bf8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T14:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-03T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-03T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-18T13:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-18T13:50:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2018-12-18T13:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2021-09-28T17:14:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2021-09-28T17:14:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2021-09-28T17:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2021-09-28T17:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68aae21e6a8864dcda26d560f6a5e27e1ac4e07604892447dd9c88c89f8bf8fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:59\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105145817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68aae21e6a8864dcda26d560f6a5e27e1ac4e07604892447dd9c88c89f8bf8fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000544020186130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868095/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-SC — 06000872220206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-MG — 00000527020186130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843076/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-MG — 00000518520186130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PR — 06000572720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000572620236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300631/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 06000206820236140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299691/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535520186130203 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “203ª Zona Eleitoral - Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68aae21e6a8864dcda26d560f6a5e27e1ac4e07604892447dd9c88c89f8bf8fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68aae21e6a8864dcda26d560f6a5e27e1ac4e07604892447dd9c88c89f8bf8fe
- **SHA-256 do comentário:** 21de9fc130d7f620d07a1082176f7e46ca72bcd5ea5459c8937af5e1cc84f867