# Registro público: TRT21 — 00000406320235210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0eed007a0b9f7e83b72d917355d85f76f915cb4124660cb7e123ab813ac4d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T22:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-25T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-26T13:58:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-26T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-30T13:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-31T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-31T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-08T08:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-08T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-09T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-09T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T07:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T07:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-26T12:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-01-30T13:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-02-08T13:50:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T07:42:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T08:18:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T09:25:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T11:47:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2023-03-06T11:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 no assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-06 para o assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00001718520215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000646320225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155161/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT20 — 00004228320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149967/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004245320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132872/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000638920255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118849/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000180420235050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492264/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003843320225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814151/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA