# Registro público: TJSE — 00007367420148250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35cc25d1460d9cc270a2ea8ed6c089cdeca28aef13ccc770d967d515532e27aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-22** — Documento (TPU 581) > **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-22T09:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T14:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T18:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T13:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-13T14:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-24T17:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T11:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T12:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T13:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T09:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-12T10:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-12T10:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-23T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-22T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-28T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-13T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T20:31:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2016-03-07T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-26T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-22T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T11:00:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-14T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T11:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-10T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T10:49:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-30T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-25T14:23:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-12T13:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T13:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:53\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35cc25d1460d9cc270a2ea8ed6c089cdeca28aef13ccc770d967d515532e27aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006546120158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845989/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00007109820158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BOQUIM - [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJSE — 00052467920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845611/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 35cc25d1460d9cc270a2ea8ed6c089cdeca28aef13ccc770d967d515532e27aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 35cc25d1460d9cc270a2ea8ed6c089cdeca28aef13ccc770d967d515532e27aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)