# Registro público: STJ — 00000458020178260560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89708499434b4af74c3d85de4970097118955695cd0166e64dc2eff5e0ae1510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-21T13:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-21T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T10:22:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-14T18:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-16T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-18T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-30T22:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-14T10:00:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-14T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T18:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-12T08:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-19T19:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T17:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T19:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T05:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T05:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T09:52:16.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-06-18T05:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T16:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-25T16:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-12T18:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T18:41:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-16T15:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-29T12:07:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-04-29T12:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T19:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T18:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-17T09:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T19:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T19:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-11 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2019-06-17 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000454420158020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844684/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003599320098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Mista de Cuité