# Registro público: TJRS — 01062945820168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65421ffe23cb11a35b3249376e847e7627bbe010cd9086d5eccf032792a09371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T16:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T09:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-01T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T11:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T15:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T09:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T08:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-20T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T08:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T09:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T11:20:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-06-24T11:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50066489720208210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJRS — 00007471620148210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 00108002620138210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Lajeado
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004602320198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital