# Registro público: TRT23 — 00000035020225230023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 722b8202e995c5bb3fb54917ca3587853091e659dd32772a1e675e25f94cca6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T15:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-01-07T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:14:13\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220104155138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 722b8202e995c5bb3fb54917ca3587853091e659dd32772a1e675e25f94cca6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001878420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13787, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13787, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000098020255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13863, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / OLINDA - 02A VARA - [TRT23 — 00001555720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13787, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT14 — 00000944520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT6 — 00000080620235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776570/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13184, 13471, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / PETROLINA - 03A VARA - [TRT16 — 00160588720205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT21 — 00000371820225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 722b8202e995c5bb3fb54917ca3587853091e659dd32772a1e675e25f94cca6a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)