# Registro público: TST — 00009033720115020303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e0a3a740149a425c6ee68a712cb4c395adc8acb0ad87ad7d2d58f9228c365c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T00:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-09T19:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-05-29T22:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-03T11:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-10T11:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T18:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-15T20:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-19T11:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T18:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-11T16:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T07:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T17:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-05T15:31:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-05T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-19T13:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T13:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-10-02T22:32:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-11T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T14:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-04-08T20:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T18:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T12:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T13:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104463320135050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136351/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00013967320175210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TST — 00105718320155030167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134624/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 6ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00341032320098220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA CIVEL