# Registro público: TRF2 — 00018564120114025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4691f7021ef20307c2d2788a605e2f53de7a9e99930025e4bff2681f9dc2a2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-08T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-06T12:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-12T14:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-24T13:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-27T13:08:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-16T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T18:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-21T12:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-27T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-06T10:34:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-06T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-08T09:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-13T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T15:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00018564120114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783906/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 07
- [STJ — 00004342420084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00000286920074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [STJ — 00002898920198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761696/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002160820054036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000199220114013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Belém
- [TRF2 — 00055639220124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862575/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00082491720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860446/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência