# Registro público: TJAC — 00240293020118010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 181e63c01e0b0591bbe6e8802590a81b75ee41059518705da616e42431a62359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092632520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848126/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00015000720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Incidente de Sanidade Mental
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00089848320118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847369/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 181e63c01e0b0591bbe6e8802590a81b75ee41059518705da616e42431a62359
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)