# Registro público: TRE-MG — 00000529720166130249

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ebf75254d4e2cf02158eb0e69af9ff707577d064f1b50109786a59efb3005a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T18:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2016-08-09T18:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2016-08-15T17:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-09-29T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T17:38:53.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T17:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-11-03T12:52:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-11-03T12:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:57\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160809181141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18ebf75254d4e2cf02158eb0e69af9ff707577d064f1b50109786a59efb3005a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000525820166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840038/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TSE — 06008505620206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799100/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 00001235920166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660273/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000520220166130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833649/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-RS — 00004487220166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795211/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003002620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971888/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001857020166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000885520166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 74ª ZONA ELEITORAL