# Registro público: TJSC — 00026499520118240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c825761b5ac3969e07dcd9406bae180312b3b01c901357d701cb410108fd448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 980)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T18:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-01T16:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T14:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-27T13:09:52.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-01-23T13:16:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-22T14:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-13T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T13:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T17:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T16:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T18:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T17:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T13:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T15:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T16:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T13:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-21T12:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T16:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-20T15:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-19T15:05:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-07-19T13:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:32:44\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c825761b5ac3969e07dcd9406bae180312b3b01c901357d701cb410108fd448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03001708820168240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Vara Única da Comarca de Anchieta
- [TJDFT — 00270510820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00267823220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 03003941020148240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 2ª Vara da Comarca de Imbituba
- [TJDFT — 00265657020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70018658320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMG — 00372136420148130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08016149120248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / VARA CÍVEL