# Registro público: TJSC — 00125847920108240075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca03960cb65e94277ed9361ac7312b027b4d861359df832b6ead923d7ff9527 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05 - **Último ato com data válida:** 2018-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Documento (TPU 581) > **2016-10-07** — Documento (TPU 581) > **2016-09-29** — Documento (TPU 581) > **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26) > **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-18T15:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-15T13:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T13:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T15:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T15:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T14:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T14:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T15:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T14:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T12:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T15:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T15:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T13:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-25T15:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T15:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-13T18:34:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-07T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-29T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-08T18:18:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-08T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T15:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-07-19T17:30:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-14T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T16:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T18:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-24T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T15:59:21.000Z — Remessa (TPU 980) - 2015-03-17T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2014-10-14T19:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T18:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-01T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-05T19:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-26T19:36:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-13T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T15:11:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-12-06T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-05 — Distribuidor — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T14:03:11\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130805000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ca03960cb65e94277ed9361ac7312b027b4d861359df832b6ead923d7ff9527 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03033975620148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TJSC — 00090993220068240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara C�vel da Comarca de Ararangu� - [TJSC — 03006439120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6ca03960cb65e94277ed9361ac7312b027b4d861359df832b6ead923d7ff9527 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)