# Registro público: TRE-MG — 00000547920166130245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecea1a29c0def18236a78dc66ac3ec7b093806aaaa8c2a2b23cdaac70264e10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T12:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-17T18:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-17T16:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-05T12:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-23T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2016-08-23T18:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2021-09-24T12:33:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2021-09-24T15:13:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2021-10-01T13:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2021-10-08T14:25:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2021-10-08T14:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecea1a29c0def18236a78dc66ac3ec7b093806aaaa8c2a2b23cdaac70264e10a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-17 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:17:06\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805124920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecea1a29c0def18236a78dc66ac3ec7b093806aaaa8c2a2b23cdaac70264e10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000281420166130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-SC — 00001546320166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422168/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 06000758220206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967065/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000378120166130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-PE — 06002024520246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002286220206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966979/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PE — 06002038520206170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547920166130245 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecea1a29c0def18236a78dc66ac3ec7b093806aaaa8c2a2b23cdaac70264e10a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecea1a29c0def18236a78dc66ac3ec7b093806aaaa8c2a2b23cdaac70264e10a
- **SHA-256 do comentário:** 13db73d23cbd0f06e901c8bb39e916e623aacafb34ef3e8095b35c8a45562e28