# Registro público: TJRS — 00009979520148210045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58bc4c5ac710e9c5ec0132e6d35bf77c26166749b4746899de0c75e244743377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-02** — Preliminar (TPU 12753)
> **2014-03-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2014-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T09:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-19T15:21:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2014-04-02T14:32:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-22T18:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T16:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T07:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00081344420128210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / Vara Criminal - São Gabriel
- [TJRS — 02036216620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50003914420218210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / Vara Judicial da Comarca de Triunfo
- [TJBA — 00001754120178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00036973220178050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJBA — 00016021020168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJAL — 00000222020228020143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal