{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8445,"origem":"stj","sha256_origem":"e03a6b782796fe1e426d4318f793cfaa823cc766e2142d9eab31921db1ac9548","registro_original":{"id_fonte":"000820442","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1955422","numero_registro":"202102558411","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-08-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE DANO. INCÊ NDIO. IMÓVEL.\nPERDA TOTAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EFETIVO PREJUÍZO. MOMENTO DO\nSINISTRO. PRINCÍPIO INDENITÁRIO. RECURSO PROVIDO.\n1. Em caso de perda total do bem segurado, a indenização securitária\ndeve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no\nmomento do sinistro, observado, contudo, o valor máximo previsto na\napólice do seguro de dano, nos termos dos arts. 778 e 781 do\nCC/2002.\n2. Recurso especial provido para cassar a sentença e determinar o\nretorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja apurado o\nprejuízo decorrente da perda total do bem imóvel no momento da\nocorrência do sinistro, a fim de fixar o valor a ser pago a título\nde indenização securitária.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por maioria, dar\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Vencido o Sr. Ministro Raul Araújo que negava provimento ao\nrecurso especial.\nVotou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo.\nOs Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e\nMaria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art778","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art781"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00778 ART:00781"],"jurisprudencia_citada":"(SEGURO - PERDA TOTAL DO BEM - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1943335>>-RS,\n         <<REsp 1546163>>-GO,\n         <<REsp 1473828>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"34348cae04a9e14a56a801c2e5a9d5168750cc4989ea81d4514c717a323b2869","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}