# Registro público: TRF2 — 01607493120144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4705b8c7ca7a573f47fd33af4d19f9a70b1b636ccb43b32911d381b96d2b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-10-03** — Provimento (TPU 237)
> **2015-10-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | RMI sem incidência de Teto Limitador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T15:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T13:33:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-10-08T18:06:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-10-03T11:36:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-20T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:04:59\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150410172300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c4705b8c7ca7a573f47fd33af4d19f9a70b1b636ccb43b32911d381b96d2b1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01607493120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886878/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00376704420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50053643620124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01075890820164025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799286/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE 04
- [TRF6 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Única de Ponte Nova
- [STJ — 00000344520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545667/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00018245720094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859589/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6