# Registro público: TJPR — 00763314120198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f16f38a235afb9139abdb6ca378c19709a5b06e71d62c891239418916d6fdef7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29 - **Último ato com data válida:** 2020-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-21** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização e Previdência Privada | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-29T14:24:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-11-29T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-02T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-21T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-10T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-29T18:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-02T13:27:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T00:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-09T17:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-09T17:06:23.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-01-21T14:25:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-01-21T14:37:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-22T11:59:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-09T13:55:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-03-10T15:28:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T00:21:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T08:43:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-15T01:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-09 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:32\.422304241Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191129143518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f16f38a235afb9139abdb6ca378c19709a5b06e71d62c891239418916d6fdef7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00324740520208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411848/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - [TJPR — 00668378920188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458751/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível - [TJAM — 00060663720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199943/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00912950520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321933/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10945, 11808 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00086538320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001948020168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00001939520168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** f16f38a235afb9139abdb6ca378c19709a5b06e71d62c891239418916d6fdef7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** f16f38a235afb9139abdb6ca378c19709a5b06e71d62c891239418916d6fdef7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** f16f38a235afb9139abdb6ca378c19709a5b06e71d62c891239418916d6fdef7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)