# Registro público: TRT13 — 00000371120205130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a0e23a9d2215ebc9279922dfd70dc8643a96fa6a75a59e091b6a9981c5774e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional | Honorários na Justiça do Trabalho | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T22:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-23T11:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-24T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T14:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-24T14:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T08:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T11:39:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-28T00:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T00:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T01:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-08T01:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T15:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-24T14:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T14:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T11:38:17.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-02-07T11:38:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-05T15:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 no assunto oficial «Atleta Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000322720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 14001, 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010199620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00001107620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT6 — 00000101020215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13997, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / RECIFE - 04A VARA
- [TRT18 — 00016971020145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Catalao
- [TRT13 — 00000324720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14001, 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002764320205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14001, 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 67a0e23a9d2215ebc9279922dfd70dc8643a96fa6a75a59e091b6a9981c5774e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)