# Registro público: TJSE — 00204977420148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebee5013b9f53bead1f805d5d257bfb80ef5a333b29d5879275f7864c4522f29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-01** — Petição (TPU 85) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-04T11:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T07:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T20:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T11:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T12:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T04:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T12:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-09T12:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-15T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-19T10:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T11:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-27T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-06T13:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T07:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T07:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-27T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-22T07:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-22T07:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-13T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T11:31:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-08-05T07:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T11:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T16:07:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T12:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T09:54:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-30T10:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T17:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:12\.995000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140528120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebee5013b9f53bead1f805d5d257bfb80ef5a333b29d5879275f7864c4522f29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00052467920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845611/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00192368420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842315/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ebee5013b9f53bead1f805d5d257bfb80ef5a333b29d5879275f7864c4522f29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ebee5013b9f53bead1f805d5d257bfb80ef5a333b29d5879275f7864c4522f29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)