# Registro público: TRE-PI — 06000014920266180022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8173d55e2ef507fd2bbc1e686aad6932b07da256a58c5aa36425fbf7268a36dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-12** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Privacidade | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T10:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-20T12:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-20T12:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-21T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-21T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-26T09:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-27T03:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-27T03:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-28T08:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:42:27.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-12T12:42:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-28T08:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}
- 2026-01-28T08:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14435", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14204](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14204)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Privacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-12 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-28 no assunto oficial «Privacidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000229320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738126/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PI — 06000076120236180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082116/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-GO — 06000084420266090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766581/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-PI — 06000211120246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645682/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-CE — 06000225020266060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06000425020266110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958334/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000248020246250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637037/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000293120256030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515983/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 14204
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL