# Registro público: TRT23 — 00000033520165230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d3c82545fa03ce4323c157013d4df20d67af7a243170ef0a92ac69c9b2aac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T09:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2016-01-21T10:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-25T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T07:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T08:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-06T08:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T08:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T11:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T12:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T07:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T10:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T08:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T08:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T16:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T07:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-22T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T08:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-07-29T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-10T07:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-01-07T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2017-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2019-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-01-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/377`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/335`
- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/376`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-04 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000578920125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 13993, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000051220125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13993, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13993, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES