# Registro público: TJRJ — 00354811020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fafaac6c5f3f5f4e355a9ca4d4039662453d8d5a68822521560708c948ab3c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T15:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-01T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-01T14:41:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-08T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-07T23:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T12:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T17:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-09T10:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-20T16:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T00:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T13:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-30T18:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-18T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-27T16:56:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-27T17:20:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-05T17:43:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-06T13:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T12:30:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T13:14:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T13:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-07T13:01:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-07T14:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-07T14:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-22T01:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T04:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T16:32:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T16:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T22:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00032106120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00031465120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014835420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000258820178170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJSP — 00197624120128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS