# Registro público: TRE-PR — 00064361520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39fcbf6c0cffca63a8ea52e69a987d59a5bb529667a027527b78d4d634f82226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-24T14:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-31T13:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-13T16:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-07-30T19:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-07T15:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T15:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-15T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T16:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T16:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T16:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T12:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.790276959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T15:57:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39fcbf6c0cffca63a8ea52e69a987d59a5bb529667a027527b78d4d634f82226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00056957220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845157/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00003259320166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157505/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00059832020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00003726720166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004003520166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001242920156240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001249220166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 18 ª ZONA ELEITORAL
