# Registro público: TST — 00009309320125040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09703260cf41cb51b42af67946d95bd5c785602f52ec7b1a634b4e11bca600e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T16:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-25T14:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-18T12:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T09:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-26T10:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-29T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-12T08:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-11T15:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-15T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-30T12:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-06T16:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-07T16:20:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-13T17:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T08:51:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-13T22:44:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-23T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T09:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-14T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T08:51:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-17 relativo a «Compensação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Compensação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000807920125030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953749/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00003489320125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00010087920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TST — 00015274620125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785377/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00014176620135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705094/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TJRO — 70035928720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70037201020188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL